Projeto Desobriga Produtor de Averbar Cota de Reserva Legal na Matrícula do Imóvel

Fonte: https://www.camara.leg.br/ O Projeto de Lei 6017/19 altera o Código Florestal Brasileiro para retirar a exigência de averbação, na matrícula do imóvel, da cota de reserva ambiental. O texto, aprovado pelo Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PR-MT), a exigência de averbação da Leia mais sobreProjeto Desobriga Produtor de Averbar Cota de Reserva Legal na Matrícula do Imóvel[…]

CAR fecha 2018 com 503,8 milhões de hectares

Destaque para regiões Norte e Centro Oeste com mais de 276 milhões de hectares cadastrados O Cadastro Ambiental Rural (CAR) fechou o ano de 2018 com 503,8 milhões de hectares inseridos em sua base de dados, de um total de 5,4 milhões de propriedades rurais e unidades de conservação. A informação é do Serviço Florestal Leia mais sobreCAR fecha 2018 com 503,8 milhões de hectares[…]

Reserva Legal – Regulamentada a Lei sobre Regularização Ambiental em Propriedades Rurais

A governadora Cida Borghetti assina decreto nesta segunda-feira (29/10), as 10h30, no Palácio Iguaçu, que regulamenta a lei estadual 18.295, de 2014. A medida dispõe sobre formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental de propriedades rurais, e atende dispositivos da lei federal 12.651, que estabeleceu o Novo Código Florestal brasileiro.

Maior rigor contra desmatamento no novo código florestal afetaria menos de 1% do PIB do Brasil

Economia suportaria impacto em troca de maior regeneração da mata nativa, mas efeitos variam por estado Mudanças que tornassem o Novo Código Florestal mais rigoroso do que é hoje resultariam em perdas inferiores a 1% no resultado do PIB nacional até 2030. As estimativas são da economista Mari Aparecida dos Santos, que avaliou cenários sem Leia mais sobreMaior rigor contra desmatamento no novo código florestal afetaria menos de 1% do PIB do Brasil[…]