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Reserva Legal – Regulamentada a Lei sobre Regularização Ambiental em Propriedades Rurais

A governadora Cida Borghetti assina decreto nesta segunda-feira (29/10), as 10h30, no Palácio Iguaçu, que regulamenta a lei estadual 18.295, de 2014. A medida dispõe sobre formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental de propriedades rurais, e atende dispositivos da lei federal 12.651, que estabeleceu o Novo Código Florestal brasileiro.

Projeto Desobriga Produtor de Averbar Cota de Reserva Legal na Matrícula do Imóvel

Fonte: https://www.camara.leg.br/ O Projeto de Lei 6017/19 altera o Código Florestal Brasileiro para retirar a exigência de averbação, na matrícula do imóvel, da cota de reserva ambiental. O texto, aprovado pelo Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PR-MT), a exigência de averbação da Leia mais sobreProjeto Desobriga Produtor de Averbar Cota de Reserva Legal na Matrícula do Imóvel[…]

Produtor Rural Cuida do Meio Ambiente há 20 anos e só tem ônus

Para o comentarista e ex-secretário de Política Agrícola, a sociedade precisa compensar o setor produtivo pelos serviços ambientais prestados Por Benedito Rosa O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo federal pretende pagar pelos serviços ambientais prestados por produtores rurais na Amazônia. O secretário de Política Agrícola Benedito Benedito Rosa afirma é Leia mais sobreProdutor Rural Cuida do Meio Ambiente há 20 anos e só tem ônus[…]

Justiça suspende registro de 63 agrotóxicos autorizados em setembro

Por Rikardy Tooge, G1 A Justiça Federal do Ceará suspendeu o registro de 63 agrotóxicos feito pelo Ministério da Agricultura em setembro. A decisão é provisória e ainda cabe recurso e o governo disse que ainda não foi notificado. O pedido foi feito por meio de uma Ação Popular movida pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). A Leia mais sobreJustiça suspende registro de 63 agrotóxicos autorizados em setembro[…]

Liberação da cana na Amazônia é “desnecessária e perigosa”, alerta professor da USP

Decreto que acaba com Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar cria riscos para biodiversidade e imagem do bioetanol brasileiro, aponta diretor do Instituto de Biociências da USP, Marcos Buckeridge Fonte: Jornal USP Por Herton Escobar O presidente Jair Bolsonaro revogou no início de novembro um decreto que restringia o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia. O Decreto 6.961, de 17 Leia mais sobreLiberação da cana na Amazônia é “desnecessária e perigosa”, alerta professor da USP[…]