Agronegócio não apoia fim da obrigatoriedade da reserva legal

Publicado em 17 de maio de 201920 de novembro de 2023 por Arthur Marchesi

TRAMITANDO NO CONGRESSO Representantes do setor produtivo dizem que o caminho não é esse e defendem a regulamentação de pontos do Código Florestal que recompensariam financeiramente o produtor. O setor produtivo não apoia o projeto de lei, de autoria dos senadores Márcio Bittar (MDB-AC) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que pede o fim da obrigatoriedade da área Leia mais sobreAgronegócio não apoia fim da obrigatoriedade da reserva legal[…]

CAR fecha 2018 com 503,8 milhões de hectares

Publicado em 23 de janeiro de 201920 de novembro de 2023 por Arthur Marchesi

Destaque para regiões Norte e Centro Oeste com mais de 276 milhões de hectares cadastrados O Cadastro Ambiental Rural (CAR) fechou o ano de 2018 com 503,8 milhões de hectares inseridos em sua base de dados, de um total de 5,4 milhões de propriedades rurais e unidades de conservação. A informação é do Serviço Florestal Leia mais sobreCAR fecha 2018 com 503,8 milhões de hectares[…]

Compensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo

Publicado em 21 de novembro de 201820 de novembro de 2023 por Arthur Marchesi

Luiz Ernesto Oliveira e Viviane CastilhoA grande novidade está na possibilidade de se utilizar vegetação nativa localizada no mesmo bioma. Após quase um ano da publicação da Lei Estadual 15.684/2015, que trata do programa de regularização ambiental dos imóveis rurais – “PRA” no Estado de São Paulo, envolvendo Áreas de Preservação Permanente – “APP”, Reserva Leia mais sobreCompensação de Reserva Legal no Estado de São Paulo[…]

Reserva Legal – Regulamentada a Lei sobre Regularização Ambiental em Propriedades Rurais

Publicado em 5 de novembro de 201820 de novembro de 2023 por Arthur Marchesi

A governadora Cida Borghetti assina decreto nesta segunda-feira (29/10), as 10h30, no Palácio Iguaçu, que regulamenta a lei estadual 18.295, de 2014. A medida dispõe sobre formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental de propriedades rurais, e atende dispositivos da lei federal 12.651, que estabeleceu o Novo Código Florestal brasileiro.