STF considera constitucional anistia a desmatadores do novo Código Florestal

Publicado em 28 de abril de 201820 de novembro de 2023 por Arthur Marchesi

Sobre o Código Florestal Nos principais itens questionados, considerou-se que não fere a Constituição os artigos da lei que anistiavam de multa e de outras obrigações quem desmatou ilegalmente até julho de 2008, mas havia aderido ao programa de regularização ambiental Giovana Girardi, Amanda Pupo e Teo Cury, O Estado de S.Paulo 28 Fevereiro 2018 Leia mais sobreSTF considera constitucional anistia a desmatadores do novo Código Florestal[…]

O STF e o Código Florestal

Publicado em 21 de fevereiro de 201820 de novembro de 2023 por Administrador

Essa lei vai completar seis anos de aplicação positiva e sem as catástrofes anunciadas *Evaristo de Miranda, O Estado de S.Paulo 16 Fevereiro 2018 | 03h15 Começou bem o julgamento das contestações ao Código Florestal no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator, Luiz Fux, apresentou um voto técnico e equilibrado sobre uma ação declaratória Leia mais sobreO STF e o Código Florestal[…]